COLUNA DECOLONIAL BR | Anarcocapitalismo ganha força com a guerra.

Você sabe o que é Anarcocapitalismo? Saiba na Coluna Decolonial BR de hoje.

por : Paulo Henrique Borges, Pós Doutorando em Direito pela UFOP

Instagram - @paulohenriqueborgesrocha

Os efeitos da invasão russa ao território ucraniano estão gerando impactos que vão além do próprio conflito. O que nos faz acreditar que essa não é uma simples guerra entre Estados, mas sim uma guerra mais ampla, no estilo de uma guerra híbrida. Estamos vendo embates discursivos, para definir quem irá contar a história do conflito, embates econômicos, ideológicos e etc. Nem em toda mudança social, aqueles que estão passando por ela conseguem a compreender plenamente de imediato. Mas sempre há indícios que possibilitam a compreensão daqueles que se debruçam a tal objetivo. Sendo essa uma das tarefas mais árduas dos cientistas sociais, identificar os rumos da sociedade.

O professor da UFMG José Luiz Quadros de Magalhães, já a algum tempo, nos alerta para o fato de o sistema mundo moderno e suas estruturas estão em vias de desaparecer, ou se alterar substancialmente. Ele credita essa afirmação ao fato de ser insustentável, socioambientalmente, o modelo existente. Deforma que, ou o sistema muda, ou toda a sociedade padecerá. Sabendo disto é o momento propício para uma disputa ideológica de visão de sociedade. Temos várias visões nesta disputa, mas aqui iremos analisar somente uma que está ganhando força com a guerra: o anarcocapitalismo.

O anarcocapitalismo não tem relação ao anarquismo, que é uma linha da esquerda que teoriza várias formas socialistas de sociedade. Mas como o prefixo “anarco” ficou popularizado como sinônimo de sem Estado, essa linha da extrema direita se apropriou do mesmo para se identificar. O anarcocapitaliosmo traz uma ideia de sociedade capitalista sem Estado, onde todos os serviços seriam acessados a partir do dinheiro sem nenhum tipo de interferência de um poder público, uma vez que ele seria inexistente. É a ideia de que a concorrência privada conseguiria suprir todas as necessidades sociais e que os indivíduos teriam de se autogerir, tendo acesso somente ao que teve mérito. Sendo então uma gestão a partir do privado inexistindo qualquer coisa pública.

Sei que visualizar uma sociedade tão distinta da nossa é difícil, sendo até possível que algumas pessoas achem que é algo meramente teórico e sem efeito prático. Mas esse é o caminho que mais está se fortalecendo no mundo, não a visão teórica, mas com mudanças práticas. O sistema mundo moderno a qual vivemos não surgiu do nada, foi, e ainda o é, uma construção social secular e sua alteração também o é. Analisando o que ocorre no Brasil é fácil encontrar um fortalecimento de bases deste tipo de sociedade, e talvez você que nos lê faça parte do mesmo. O anarcocapitalismo visa findar com o Estado, mas para isso há a necessidade de uma aceitação social.

Algumas ações e discursos existentes na sociedade são as chaves para essa aceitação. No Brasil podemos citar o discurso meritocrata como um elemento basilar do anarcocapitalismo, mas este recurso é antigo e já se atualizou em formas ainda mais sutis. Para findar com o Estado é necessário que as ideias anarcocapitalistas sejam justificáveis na realidade prática, para tanto discursos contra os servidores públicos, contra empresas públicas e contra qualquer serviço público, que vise não o melhorar, mas o transferir para um ente provado já é um aprofundamento desta perspectiva. Ou seja, a ideia de que tudo que é administrado pelo setor privado é melhor que pelo setor público. Outra questão é sobre os impostos, que são estruturados para incidir de forma mais pesada sobre os mais pobres, criando a sensação de que o governo só deseja os roubar, uma vez que os mesmos não têm acesso a serviços públicos de qualidade. Outro exemplo é a crescente ideia de findar com a educação pública e garantir um voucher para que os pais matriculem as crianças em uma instituição privada.

Estes são alguns dos campos de batalhas que o anarcocapitalismo está vencendo, mas essa guerra não é para conquistar territórios ou metais preciosos, sendo para conquistar as mentes e corações das pessoas. Ocorre que o entrave principal para essa teoria era a ideia de dinheiro, pois o mesmo é garantido e criado por um Estado. Mas esse entrave foi rompido quando criaram as criptomoedas, sendo a mais conhecida o Bitcoin. Essas moedas digitais são criptografadas, não podem ser rastreadas e qualquer pessoa privada pode as criar.

Depois desta introdução vamos os desdobramentos da invasão russa à Ucrânia que fortaleceram o anarcocapitalismo. Após o início do conflito bélico entre os dois países, vimos os hegemonas ocidentais impondo várias sanções à Rússia. Essas sanções são em várias áreas, já sendo comumente utilizadas em conflitos. Mas desta vez vários Estados inovaram nas sanções, alterando o alvo que antes era o Estado rival para sua população. Além de criar violências xenófobas contra os russos, eles começaram a se apropriar de bens privados de bilionários do país. Ou seja, os bilionários russos estão tendo suas propriedades confiscadas pelo mundo a fora, confisco este que, em sua maioria das vezes, não atendem a legalidade. Um meio historicamente de proteger seus recursos é investir em ouro e pedras preciosas, mas até estes bens estão sendo alcançados pelos Estados.

Vendo essa situação, onde os Estados subvertem a lei para se apropriar de bens privados a partir de uma justificativa no mínimo controversa, os bilionários russos começaram a trocar seus patrimônios e os blindar contra a interferência estatal em criptomoedas e criptoativos. Mas vendo o que ocorre com os russos, bilionários de outras nacionalidades também podem começar a fazer este caminho. Inclusive, para evitar que a Rússia possa rastrear, alguns países estão transferindo recursos à Ucrânia a partir de criptomoedas.

Criptomoedas não são fonte de investimento, na realidade a maior parte das pessoas que colocam seu patrimônio nelas é por uma questão ideológica. A ideologia delas é criar um local onde o Estado não pode fiscalizar nem alcançar. Sendo, então, a principal ação anarcocaptalista em andamento no momento. E sim, são os administradores dos Estados que estão possibilitando o fim do Estado, com ações que fortalece a ideia de ausência de necessidade de um Estado. Seja por descumprir as regras que o próprio Estado criou, gerando uma insegurança jurídica, sucateando seus serviços, ampliando a desigualdade social, glorificando o privado em detrimento do público, ou até mesmo incorporando as criptomoedas em seu interior.

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