Coluna | Itabirito Inteligente | Controle Social, Participação e Transparência.

O tema de hoje é o Controle Social. Confira o terceiro texto da Coluna | Itabirito Inteligente |

Foto : Jornal O Decolonial

O papel do Controle Social para a construção de uma gestão pública transparente e eficiente

Por : Zé Roberto Vaz

Você tem o costume de acompanhar a política de sua cidade? Alguns vão responder que sim e outros tantos vão dizer que não se interessam por política. Fato é que, quanto menos as pessoas se envolvem com a política, mais são envolvidas por ela. Em outras palavras, isto quer dizer que, para a grande maioria dos políticos, quanto menos o povo se interessar, melhor; quanto menos as pessoas forem engajadas em movimentos de participação e fiscalização das ações políticas, maior a chance de serem ludibriadas, manipuladas e de haver esquemas de corrupção em um determinado governo. Tal afirmação nos sugere que é preciso haver a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações governamentais, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão, assim como lutar para que haja a cultura da transparência pública, para que a sociedade tome conhecimento do seu direito de participação nas decisões políticas e tenha garantido o seu acesso à informação.

O controle social consiste em compartilhar o poder de decisão sobre as políticas entre governo e sociedade, como um instrumento e uma expressão da democracia, da participação popular e da cidadania e pode ser exercido tanto no momento da definição das políticas a serem implementadas, quanto no momento da fiscalização, na execução das ações e na aplicação dos recursos públicos. A participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com o poder público e realizando o controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Foto : Reprodução CGU.

Já o acesso à informação é um direito que cabe a toda pessoa física ou jurídica em poder consultar todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público. A Lei 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou este direito e criou mecanismos que possibilitam o recebimento de informações públicas dos órgãos dos três Poderes em todas as esferas, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. O direito de acesso à informação pública também deve ser assegurado mediante criação de canais de informação ao cidadão nos órgãos e entidades públicas.

Assim como o poder público, respeitando o princípio constitucional da publicidade, deve dar transparência à coisa pública, divulgando em seus canais as mais variadas informações legais, contábeis e de interesse comum da sociedade, bem como manter serviços de ouvidoria eficientes e isentos, assim também cabe ao cidadão, dentro daquilo que lhe é garantido em lei, acessar estes canais para obter as devidas informações e acompanhar todas aquelas que forem de seu interesse. Da mesma forma, é fundamental a participação popular, fiscalizando as ações do Executivo e demais poderes, participando de associações de classe e Conselhos Municipais, acompanhando as licitações e a correta aplicação dos recursos financeiros e participando de audiências públicas sobre as diversas demandas que dizem respeito aos interesses da cidade e de seus habitantes.

Portanto, o controle social tem um papel fundamental na construção de políticas que atendam os reais anseios da comunidade e, ao mesmo tempo, é instrumento fortalecedor para que a gestão pública seja mais transparente, eficiente e democrática. Se houvesse uma participação popular ativa nas decisões políticas do cotidiano, certamente não teríamos tantos casos de superfaturamento de obras, licitações fraudulentas, rachadinhas, desvios e outros tantos atos de corrupção. No cenário atual, com tantas crises e com tanto retrocesso, mais do que reclamar, cabe ao povo levantar sua voz e se fazer ouvir, participando ativamente desta reconstrução, apontando para um futuro melhor que contemple a todos.

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Zé Roberto Vaz possui graduação e pós graduação em Gestão Pública.