Juiz intima Saneouro, PMOP, Agência Nacional de Águas e ARISB sobre cortes de água em Ouro Preto.

19 de abr. de 2023

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Atualizado: 20 de abr. de 2023

Envolvidos terão 5 dias para se manifestarem.

ATINGIDOS PELA SANEOURO | Uma decisão proferida ontem (18) pela 3ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte intima os agentes envolvidos nos cortes de água na cidade de Ouro Preto a se manifestarem sobre pontos apresentados pela Ação Civil Pública da Associação Brasileira dos Advogados do Povo. Entidades tem até 5 dias para responderem. Segundo decisão :

"Considerando-se a extensão da postulação liminar e seus efeitos, acaso concedida inaudita altera pars; o art. 2º da Lei n. 8.437/1992; o pedido para a “oitiva do órgão ministerial”, intimem-se os representantes judiciais das pessoas de direito público e demais réus indicados na inicial (ID 1363852855) –Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A (SANEOURO), Município de Ouro Preto, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – bem como o Ministério Público Federal, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias."

A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo e articulado pelos moradores de Ouro Preto em conjunto com o Comitê Sanitário de Defesa Popular e advogados populares.