Lei de cotas raciais é aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.

Sem previsão de concursos públicos Câmara Municipal avança em lei de cotas para funcionalismo público municipal.

COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO | Mesmo sem previsão de novos concursos públicos na cidade de Ouro Preto um projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade por iniciativa do vereador Alex Brito. A iniciativa é de muita importância para a cidade histórica de Ouro Preto se trata do projeto de lei 374/2021 que regulamenta cotas para negros no serviço público municipal da cidade. Com essa iniciativa a parcela preta da população de Ouro Preto que representa mais de 70% da população será representada também nos serviços públicos municipais na cidade de Ouro Preto, que terá acesso a 20% das vagas dos concursos públicos municipais , segundo aponta o projeto de lei. Essa medida é uma forma compensatória de reverter o quadro do racismo estrutural na cidade de Ouro Preto, uma cidade histórica que foi construída com a força de trabalho escrava dos africanos que levantaram a cidade e construíram toda a beleza arquitetônica e patrimonial que hoje desfrutamos no centro histórico portanto uma medida importante para combater o racismo e aumentar a representatividade do povo negro no serviços públicos. No entanto a prefeitura de Ouro Preto não realiza concursos públicos a mais de 10 anos, portanto é necessário também que a Câmara de Vereadores pressione o executivo para abertura de concurso público e novas vagas para servidores estatutários com estabilidades e direitos garantidos. Redação | Jornal O Decolonial |