Nota do Comitê Sanitário de Defesa Popular sobre o parecer da prefeitura contra a cobrança da água.
Prefeitura tenta suspender cobrança mas coloca bala na agulha da Saneouro contra a população de Ouro Preto.
O Jornal O Decolonial, seguindo sua missão de dar voz à comunidade e aos movimentos populares legítimos da Região dos Inconfidentes abre espaço para o Comitê Sanitário de Defesa Popular. Publicamos na íntegra a nota do Comitê sobre as cobranças abusivas da empresa SaneOuro S.A na cidade de Ouro Preto."Em nota a prefeitura de Ouro Preto comunicou nesta tarde de sexta-feira (10/12) seu parecer contrário ao início das cobranças da Saneouro. A empresa mentiu afirmando que havia atingido os 90% das casas hidrometradas na tentativa de antecipar o início de suas cobranças abusivas sobre a população de Ouro Preto. Segundo a nota da prefeitura a Saneouro apresenta cálculo incluindo nos 90% os locais onde houve "resistência por parte da população quanto à instalação de 3375 hidrômetros (13,91% do total de ligações), de forma que, para a Saneouro, a meta de 90% dos usuários e demais cláusulas já foram cumpridas e que já poderia ser iniciado a cobrança pelo consumo medido". Esta é mais uma tentativa desesperada e sorrateira da empresa para dar início às cobranças. De outro lado, mostra como a estratégia de barrar a instalação dos hidrômetros tem sido vitoriosa. Foi a organização e a luta do povo que garantiu que até hoje as cobranças não puderam iniciar. Esta mesma luta vai expulsar a empresa do município.
O Comitê Sanitário de Defesa Popular vem a público, em primeiro lugar, repudiar as tentativas da Saneouro de empurrar goela abaixo sua exploração sobre o povo. A Saneouro é uma empresa monopolista gananciosa que não tem limites para sua cobiça por mais lucros. Nem iniciou suas cobranças abusivas e já implementa aumento de 21% nas tarifas. A população enfrenta uma empresa desonesta, que tem usado de todos os meios, mentiras, trapaças e coações de toda natureza para forçar a instalação dos hidrômetros para atingir sua meta de 90% das casas hidrometradas e iniciar suas cobranças absurdas.
A Saneouro tem usado da mais absurda chantagem econômica para forçar uma população receosa de ter que passar fome para pagar água, de aceitar a instalação dos hidrômetros afirmando que aqueles que não aceitarem terão que pagar, futuramente, altos valores pelos hidrômetros. Para forçar a instalação dos hidrômetros a Saneouro tem coagido as pessoas a assinarem um suposto “cadastro” sem saberem que estão assinando, na verdade, uma autorização para a instalação dos hidrômetros.
No bairro São Cristóvão e em outros lugares a empresa mentiu dizendo que os moradores haviam permitido a instalação dos hidrômetros e quando perguntados estes afirmaram não terem sido sequer consultados. Em outros bairros a empresa tem acionado a polícia, que tem atuado como segurança privada da empresa, fazendo boletins de ocorrência para criminalizar a luta. Assim, a empresa pretende atropelar a decisão das comunidades que se organizaram e realizaram assembleias e deliberaram por ampla maioria, quando não por unanimidade, que não aceitarão a hidrometração.
Em segundo lugar viemos denunciar a postura da prefeitura de Ouro Preto que ao invés de romper o contrato e acabar com a privatização da água no município tenta jogar a empresa ainda mais pra cima do povo afirmando em sua nota que "a empresa deve viabilizar a instalação dos hidrômetros nos locais onde ela foi impedida pela resistência da população". Além de não ter cumprido sua promessa feita em reunião no dia 4 de agosto de 2021, diante de vários representantes do Comitê Sanitário, de paralisar a hidrometração para evitar conflitos entre a empresa e os moradores o prefeito Ângelo Oswaldo defende abertamente a continuidade da hidrometração pela empresa dando o aval para que esta siga com suas ameaças e coações na tentativa de intimidar e silenciar a justa luta do povo. Além disso na nota a prefeitura assume uma postura omissa se eximindo da responsabilidade e orientando aos moradores que receberem a cobrança da Saneouro a reclamarem na Arisb (agência reguladora) e no procon. Não, Sr. prefeito! Nós cobraremos de você e de sua gestão. Uma vez mais afirmamos que o povo de Ouro Preto não pagará nem um real para a Saneouro. Exigimos que a prefeitura cancele o contrato imediatamente e retome o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Exigimos a revogação das leis privatistas 934/2014 e 1.126/2018 e o fim das tentativas de criminalização da luta contra a privatização! Fora Saneouro!"
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