O tempo para o reajuste dos servidores está se esgotando: O que pode acontecer?

COLUNA DECOLONIAL BR | Greve dos servidores.

Foto : Gil Leonardi / Agência Minas

por : Paulo Henrique Borges, Pós Doutorando em Direito pela UFOP

Instagram - @paulohenriqueborgesrocha

Estamos vendo os servidores públicos estaduais reivindicarem suas recomposições salariais, para tanto deflagraram greve. Desta vez o Governo do Estado não está tendo de lidar com a paralização de uma categoria, mas sim de todas as categorias de servidores. A postura de Zema (NOVO) foi na direção contrária ao diálogo, o que impediu uma solução com menos danos para os mineiros. Inicialmente o governador tentou utilizar as manifestações em favor de seus interesses, mais especificamente para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas os Deputados Estaduais, presididos por Agostinho Patrus (PV), resistiram as pressões do governador, que ao final sucumbiu às pressões dos servidores e retirou a urgência do RRF, que travava a pauta da ALMG.

Sem a urgência o Projeto de Lei (PL) da recomposição salarial, enviado pelo executivo, pôde tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas desde o início de sua tramitação o governador Romeu Zema (NOVO) ameaçou vetar reajuste maior que o patamar de 10,06% proposto pelo governo. Durante a tramitação do PL, Zema (NOVO) se utilizou de várias estratégias para tentar impedir aumento maior, a maior parte delas foram contra o aumento dos servidores da educação, mas viu cada tentativa ser derrubada pelas instituições do Estado, como o Tribunal de Contas do Estado, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etc., que visam garantir a legalidade dos atos da administração pública.

Até que dia 30 de março a Assembleia aprovou o PL, com emendas que aumentam as recomposições dos servidores da Segurança, Educação e Saúde. As emendas concederam uma recomposição de 24,06% para os servidores da segurança pública, além de um auxílio social em três parcelas anuais no valor de 40% da remuneração do soldado de 1ª classe, para os servidores da saúde uma recomposição de 24,06% e da educação os 33,24% garantido pelas legislações sobre o piso da educação. Os demais servidores o reajuste foi de 10,06%, percentual proposto pelo executivo. Todos começando a valer dia primeiro de janeiro de 2022.

Mas o que acontece agora?

Segundo o artigo 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o governador terá 15 dias úteis para analisar o PL e decidir se irá sancionar na íntegra, vetar parte ou vetar tudo, se ele não decidir no prazo, o PL será considerado sancionado, ou seja, se torna lei. Independentemente de qual foi a decisão do governador, ele tem 48 horas para informa-la a Assembleia. Se o governador sancionar, o projeto se torna lei, se ele vetar parcialmente, os vetos voltarão para a Assembleia para que decida se os mantêm ou não, o mesmo se houver veto total, se o veto for derrubado, a Assembleia promulgará a lei.

O prazo da constituição mineira daria ao governador Zema (NOVO) até dia 20 de abril para decidir sobre o PL, ocorre que a lei eleitoral impõe que reajustes salariais para servidores só poderão ser dados até dia 05 de abril do ano eleitoral. Ou seja, se o governador não sancionar até esta data os servidores não poderão ter reajustes salariais acima da inflação do ano anterior. Sabendo disso, o governador deve decidir se sancionará sem vetos ou com vetos até dia cinco.

Se houver vetos, o projeto volta a ALMG que pode os derrubar, mas para isso terá de ser instaurada uma comissão para os analisar, para que depois sejam votados pela permanência ou não dos mesmos. O deputado André Quintão (PT) acredita que se houver veto a ALMG irá derrubá-los, garantindo os reajustes para os servidores.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo Zema (NOVO), alega que se os vetos forem derrubados o governo irá ao judiciário contra a lei, sob a alegação de que as emendas dos deputados não levaram em consideração os impactos econômicos dos reajustes. André Quintão (PT) discorda desta análise, pois houve um aumento na arrecadação do estado com o ICMS, além da vinculação do salário dos servidores da educação com o FUNDEB.

Ou seja, existem quatro possibilidades: Zema (NOVO) ficar parado e deixar o tempo passar, não concedendo reajuste a nenhum servidor; ele sancionar com vetos às emendas dos deputados estaduais, que podem não ter tempo hábil para derrubar os vetos; se os vetos forem derrubados não pagar e judicializar a lei; ou pagar os reajustes a partir de sua sanção ou da derrubada dos vetos pela ALMG. No mais, atualmente o maior aliado de Zema (NOVO) é o Tempo.

Gostou do artigo? Para mais informações ou se quiser conversar sobre este e outros temas acesse nossas redes sociais no Instagram e Facebook @Políticadosinconfidentes.

COLUNA I DECOLONIAL BR I

por : Paulo Henrique Borges, Pós Doutorando em Direito pela UFOP