COLUNA DECOLONIAL BR | A peça publicitária da vez: O Professor

Confira a Coluna Decolonial BR de hoje que aborda o tema do reajuste dos professores e a questão do Fundeb.

Foto : Marcelo Camargo Agência Brasil

"Nos últimos dias muito se tem falado sobre a carreira docente por conta do reajuste do piso salarial da categoria. Antes disso a categoria já tinha entrado na mira por conta do rateio do FUNDEB. E ainda antes, ela chegou a ser vista como um dos maiores inimigos da nação brasileira. Isso tudo no decorrer dos presentes governos estadual e federal."

A peça publicitária da vez: O Professor

por : Paulo Henrique Borges, Pós Doutorando em Direito pela UFOP

Vamos entender o caso:

Com a pretensão de valorizar a carreira docente e promover uma melhora na educação nacional o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 11.494/2007 que regulamentava o FUNDEB. FUNDEB é um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e foi importante por garantir um maior investimento da União neste setor que é gerido, majoritariamente, pelos estados e municípios. Os principais avanços desta legislação foi a criação de um fundo que tivesse repasse dos três entes estatais, além da instituição de um piso salarial para o magistério da educação básica. Os recursos do fundo devem ser utilizados pelos gestores (Prefeitos e Governadores) em prol da educação, sendo que no mínimo 75% deste valor deve ser utilizado para o pagamento salarial.

Mas o que colocou novamente o FUNDEB no centro dos debates foi o reajuste salarial concedido para 2022. Na lei que instituiu o piso salarial dos professores garante um reajuste anual, que, em sua versão original, seria a recomposição da inflação mais um ganho real, mesma política de valorização utilizada para o salário mínimo nos governos petista. Ocorre que em 2020 houve uma emenda constitucional, patrocinada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que alterou a forma de cálculo do reajuste anual, passando a ser calculado a partir do número de alunos matriculados nas escolas públicas e o aumento de arrecadação dos tributos. Com este novo cálculo o reajuste para o ano de 2022 seria de 33,2%, porcentagem elevada se comparada com o reajuste do salário mínimo e até mesmo de outras categorias. Com este reajuste o salário chegou ao patamar de R$3.800,00 mensais, o que equivale a 80% do valor médio dos salários de quem tem ensino superior no Brasil, deixando o país entre os países que pior remunera a carreira docente, estando abaixo da média dos países da OCDE, ficando atrás de Colômbia e Chile.

Mas não nos enganemos o governo federal não alterou a constituição para valorizar a categoria, nem mesmo queria conceder tal reajuste. O governo Bolsonaro (PL), desde o início tratou a carreira docente como inimiga da nação, findando com o discurso de necessidade de sua valorização e passando a alegar que as escolas só têm professores que querem subverter os alunos e acabar com a moral e a família brasileira. A alteração constitucional foi criada para ter um efeito contrário, a ideia era que o piso, assim como fizeram com o salário mínimo, não garantisse um aumento real. Mas em 2021, ano de referência para o aumento de 2022, a deterioração econômica da população, promovida por este governo, fez com que famílias trocassem a escola particular pela pública, juntando com um aumento de arrecadação, que chegou a ser o recorde do registro histórico no país, foi o que gerou tal aumento. Mas que em tempo ordeiros, o aumento poderá ser abaixo da própria inflação.

Continuando sua luta messiânica contra a docência, na verdade, contra todos que promovam a ciência e o pensamento crítico, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou descumprir a lei, concedendo um reajuste a categoria de 7,5%. Mas como houve uma repercussão negativa na mídia e sendo ano eleitoral, ele tenta se apropriar do discurso de que concedeu o grande reajuste de 33,2%. Mas está somente cumprindo a legislação, mais que isso, não será o governo federal quem pagará tal reajuste, mas sim os estados e municípios. Ou seja, para ganhar votos vale gastar dinheiro alheio. Jogando a responsabilidade para os prefeitos e governadores, bem como o custo eleitoral.

Sem que a União tenha suplementado o FUNDEB, a Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski (MDB), orientou prefeitos a não cumprirem a legislação e não concederem o reajuste conforme ela preceitua, mas sim utilizando o índice do INPC que seria de 10,16%. A alegação é que os municípios não teriam recursos para arcar com tamanha monta de dinheiro. Ocorre que esta alegação não se sustenta se levada a realidade. A Frente Nacional de Prefeitos, presidida pelo Edvaldo Nogueira (PDT), informou que, segundo seus levantamentos, 81% dos municípios não cumpriram a Constituição e não gastaram os recursos mínimos para a Educação (25%). Ou seja, está sobrando dinheiro, ou não estão querendo investir adequadamente o dinheiro, da educação, que nos traz a aparência de que dinheiro há, só não querem valorizar os docentes, tampouco melhorar a educação de seus municípios.

Um exemplo vindo da região dos Inconfidentes é o município de Ouro Preto, onde a administração do prefeito Ângelo Oswaldo (PV) não gastou o mínimo constitucional de 25% da arrecadação no ano de 2021. Segundo seu ex-secretário, Professor Rogério Fernandes (sem partido), o município deixou de gastar R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) com a educação no ano passado. Isso significa que nem mesmo o mínimo foi gasto pela prefeitura nesta área tão importante. Ao mesmo tempo vemos, escolas sem mobiliário adequado, sem estrutura física adequada, escolas sem o mínimo para receber os alunos nas voltas às aulas. E o ex-secretário, além de não garantir o mínimo de estrutura aos professores, técnicos administrativos e alunos, não advoga em sua prestação de contas, na Câmara Municipal de Ouro Preto, para que estes problemas urgentes sejam resolvidos, mas sim pela desapropriação de imóveis, milionários, na cidade, o que não faz o menor sentido.

Mas em nossa região tem exemplo positivo nesta área, a prefeitura de Mariana, governada pelo prefeito Júlio Duarte (CIDADANIA), além de entregar várias escolas reformadas e totalmente mobiliada, já paga um piso salarial aos docentes acima do piso nacional, além de ter concedido 16% de aumento para o ano de 2022, o que mantêm o salário destes servidores acima do novo piso nacional.

Uma vez que este aumento está sendo efetivado com cunho eleitoral, vamos verificar como os dois principais pré-candidatos ao governo do Estado agem em relação ao salário dos professores. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), não paga o piso salarial aos professores municipais e quando os servidores fizeram greve, ele agiu de forma a coibir tal direito, sem abrir uma via de diálogo viável.

Já o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), também não paga o piso salarial aos professores, mais que isso, ele englobou o abono salarial ao salário dos professores, no lugar de gerar um aumento salariam no ano de 2021, o que gerou, na realidade, uma diminuição salarial, pois começou a incidir, sobre o valor do abono, o desconto da previdência. Falando sobre desconto da previdência, o governador também fez tal desconto sobre a verba do rateio do FUNDEB. Claro, tanto a incorporação do abono ao salário, quanto o rateio do FUNDEB foram feitos com muito marketing junto a categoria, para tentar convencer os professores que o governador estava fazendo o melhor pela classe, coisa que na hora de verificar os fatos não se confirma. O mesmo marketing está sendo feito no caso do reajuste salarial, mas sempre se omitindo sobre o não pagamento do piso salarial.

Falando em FUNDEB, que foi a peça de marketing anterior, o rateio do FUNDEB só pode ser feito em relação aos 75% que deveriam ser gastos com o salário dos professores. Assim só quem não pagou de forma adequada os professores durante o ano e por isso sobrou dinheiro, teve a possibilidade de ratear o fundo. Desta forma, o que se apresenta é o contrário que foi pintado aos profissionais da educação, quem rateou o FUNDEB desvalorizou o professor durante todo o ano, só para que no final do ano pudesse aparecer para seu eleitorado como aquele que faz de tudo para valorizar a educação.

JÁ CHEGA!!!!!!!!! NÓS OS PROFESSORES CANSAMOS!!!!!!!!!!! NÃO QUEREMOS MAIS RETÓRICA, NEM MESMO SERMOS USADOS COMO PEÇA PUBLICITÁRIA!

ENSINAREMOS UMA LIÇÃO A SOCIEDADE! NÃO IREMOS VOTAR EM QUEM NOS FAZ DE SIMPLES MASSA DE MANOBRA! QUEREMOS SERIEDADE PARA QUE O BRASIL POSSA TER UM FUTURO DIGNO!

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por : Paulo Henrique Borges, Pós Doutorando em Direito pela UFOP