MINERAÇÃO PREDATÓRIA | Serra de Botafogo resiste, apesar do revés no TJMG.
Atualizado: há 3 horas
A Serra de Botafogo é considerada uma área estratégica para o abastecimento hídrico na região de Ouro Preto.
MINERAÇÃO PREDATÓRIA | Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) validou novamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Patrimônio Mineração e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), revertendo a decisão de primeira instância que havia suspendido o acordo.
Apesar de o resultado representar uma derrota para a luta socioambiental e para comunidade local de Botafogo, a decisão não significa autorização imediata para a extração de minério no local.
O conflito escalou após a denúncia de destruição de uma cavidade natural subterrânea de relevância ambiental praticada pelas atividades minerárias. Diante do impacto irreversível ao ecossistema local e da intensa mobilização social liderada por ativistas locais, a Justiça determinou a paralisação das operações na área. O caso tomou proporções ainda maiores com a deflagração da Operação Rejeito pela Polícia Federal. As investigações trouxeram à tona indícios de um esquema de corrupção nos trâmites de licenciamento ambiental em Minas Gerais, culminando no bloqueio judicial de até R$ 1,44 bilhão em bens dos envolvidos. Entre os indícios de corrupção levantados pela PF aparece uma negociação de cerca de R$ 500 mil em propina diretamente ligada ao processo de concessão das licenças ambientais na Serra de Botafogo.
Com base no surgimento dessas provas na origem do licenciamento, a magistrada de primeira instância decidiu suspender os efeitos do TAC que ela própria havia homologado. No entanto, a mineradora recorreu da decisão ao TJMG, sob o argumento de que a anulação da homologação não poderia ter ocorrido pela via processual adotada e obteve uma vitória parcial no processo. Apesar da decisão desfavorável à preservação da Serra de Botafogo, a atuação da mineradora continua proibida na região devido às irregularidades no processo de licenciamento.
A resistência dos moradores de Botafogo e dos movimentos sociais conta com o apoio de frentes parlamentares de defesa ambiental, incluindo a atuação do mandato da deputada federal Duda Salabert (PSOL) e o deputado estadual Leleco Pimentel (PT).
Na esfera jurídica o próprio Ministério Público Federal (MPF) já emitiu recomendação para que a licença ambiental da empresa seja totalmente anulada, citando os casos de corrupção e legalidade investigados pela Polícia Federal.
A comunidade de Botafogo e as organizações socioambientais seguem mobilizados contra a mineração predatória da Serra de Botafogo e prometem atuar em todas as frentes possíveis para impedir que a Patrimônio Mineração possa atuar na região.
Redação | Jornal O Decolonial |
Comentários